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18 « abril « 2012 « Blog Marcos L. Mucheroni Filosofia, Noosfera e cibercultura
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Arquivo para abril 18th, 2012

Nova lei anti-Web

18 abr

Como uma nova denominação, mas preservando o espírito autoritário das tentativas de leis SOPA, PIPA e ACTA, a nova revisão denominada CISPA (Cyber Inteliggence Sharing and Protection Act) , nome delicado que inclui até o simpático sharing (partilhar), mas que ganhou uma torrente de críticas sendo a mais delas a que se referem ao direito de privacidade. A revista PC Magazine também fez uma reportagem especial sobre o assunto.

Uma versão revista começou a circular (veja o PDF) e deverá ir ao plenário na próxima semana nos EUA, mas os ajustes que os autores fizeram ainda desagradam, embora a reação a esta lei seja mais branca que a da PIPA e SOPA, grupos que condenam a nova lei incluem a Associação Americana de Bibliotecas, a União Americana para Liberdades Civis(American Civil Liberties Union – ACLU), a Eletronic Frontier Foudation e o libertário TechFreedom, e mais uma dúzia de grupo como um intitulado Liberdade Repúblicana Caucus e mais quase 700 mil pessoas que assinaram a petição na Web anti-CISPA.

O trecho do novo texto anti-Web que particularmente preocupa diz: “”Não obstante qualquer outra disposição de direito, uma entidade auto-protegida, para fins de segurança cibernética [pode]: (i) utilizar sistemas de cibersegurança para identificar e obter informações sobre a ameaça cibernética para proteger os direitos ea propriedade de entidade auto-protegida, tal, e (ii) compartilhar informações ameaça cibernética …”, claro entidadades auto-protegidas não são os cidadãos.

É uma nova versão do que durante os regimes autoritários se chamava “liberdade de imprensa”, talvez agora possa se chamar “liberdade da Web” mas preferimos chamar apenas de garantir dos direitos individuais de opinião, o que incomoda é a visibilidade da Web.