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Posts Tagged ‘ACTA’

Marco Civil ou corporativo?

08 nov

Enquanto discutimos a segurança e não a privacidade, o direito do cidadão de preservar e manter seusMarcoCivil dados, divulgar suas opiniões e ter uma internet livre, as corporação lutam para ter privilégios na internet e prioridade de acesso (isto significa internet não neutra).

Foi uma grande decepção ver que os interesses corporativos estão prevalecendo e que aos poucos são os interesses dos poderosos que vão ampliando seus interesses: banqueiros, agro-negócio e os donos da mídia, que abominam o crescente poder das redes sociais.

A deputada Erundina foi uma das poucas vozes a defender os interesses dos cidadãos comuns que passaram a ter algum direito de voz a partir das redes sociais, o que deixa donos de mídias centralizadores descontentes e desejosos de voltar a um tempo que a opinião que valia era apenas a deles, e querem centralizar também uma mídia que é por excelência descentralizada.

Nos EUA foram as leis: ACTA, PIPA e SOPA, que tentou esconder os aspectos e contradições entre tecnologia e política, democracia e liberdade de opinião, agora na internet.

Manifestantes de vários estados foram a Brasília para tentar dialogar com os deputados, entre eles Bia Barbosa, que milita no campo da comunicação social, e afirmou que: “Várias organizações da sociedade civil de todo o país estão em Brasília para dialogar com os parlamentares para garantir que haja a liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede no Marco Civil”, três questões fundamentais na internet.

 

Brasil regulamenta o uso da internet

13 jul

A lei está sendo chamada de Marco Civil, pode ser vista através no site da Câmara Federal, e o texto encontrado no site e-democracia, mas entidades civis como o Webcitizen discutem e levantam questionamento como:

O Marco Civil dá muita liberdade aos usuários e cria um ambiente com poucas regras? O que fazer com a indústria do copyright? O que é pré-censura? Como guardar dados sem prejudicar a privacidade? Entre outros.

A Web muda os relacionamentos, possibilita maior horizontalidade nas relações de poder e maior agilidade de opinião para pessoas comuns que não tem acesso aos canais verticais de informação: rádio, TV e propaganda.

Um exemplo recente foi os inúmeros tweets que a deputada Erundina recebeu (quase 7 mil em um dia) sobre seu posicionamento e retirada de candidatura a vice-prefeita de São Paulo.

Na prática os monopólios da informação não gostam de dividir o poder, porque podem fazer a indústria cultural funcionar e controlar opiniões, gostos e induzir a população aos seus propósitos, enquanto ouvir, dialogar e discordar é um direito democrático de todo cidadão.

O texto proposto pode ser encontrado no site e-democracia.

 

Novos debates sobre o ACTA

05 mar

Uma Comissão Europeia passou cinco anos negociando o ACTA apenas com as corporações, como denunciaram sites como o TechEye, mas quando veio a público as reações foram imensas, e muitos governos começaram a dar as costas ao tratado autoritário com as manifestações e debates conforme anunciamos no último mês.

Mass agora uma Comissão está lutando para manter o acordo vivo, tentando receber a bênção do mais alto Tribunal de Justiça da União Européia, agora a Web começa a se mobilizar de novo pois agora trata-se do ACTA sobre a nossa liberdade de expressão, privacidade e democracia.

Agora começa uma atuação junto a Comissão, que é versada em evasivas burocráticas, da ação de grupos de pressão, ativistas digitais com um abaixo-assinado proposto pelo grupo Avaaz, que diz em sua manifestação “Hora de vencer”, quer dizer derrotar de vez o ACTA.

Assim como as mídias anteriores tiveram que lutar por sua liberdade, a Web também está sofrendo ameaças, os grupos europeus apelam para o Tribunal de Justiça da União Européia que ofereça uma completa e justa audiência ao ACTA, e que as ameaças às liberdades fundamentais de opinião e expressão sejam reveladas e denunciadas.

Sites como o PressEurope citam diversas declarações como a do diário El País, que relata que relata que uma petição assinada por 2,5 milhões de cidadãos europeus foi apresentada aos deputados, e que afirmou: “. A licitação para os prestadores de serviços de Internet responsáveis ​​pelos conteúdos, que os opositores do acordo argumentam que abrem a porta à censura digital.”

O debate vai esquentar de novo na Europa, e os ativistas digitais não prometem trégua.

 

ACTA nova ameaça a liberdade na Web

30 jan

Com a entrada da EU (União Européia) além de Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e os EUA, que já faziam parte de um acordo internacional de censura a Web, agora: Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Látvia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Checa, Romênia, Slovênia, Espanha e Suécia passaram a fazer parte do acordo denominado ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), pode ser o início de um confronto com a liberdade da Web .

Apenas cinco membros da EU, ainda não aderiram: Alemanha, Chipre, Eslováquia, Estônia e Holanda, mas a expectativa é que sigam o acordo.

Segundo o site Mushable, o deputado republicano Darrell Issa, afirmou que o ACTA é mais perigoso que a SOPA (projeto retirado de pauta nos EUA), declarando: “Como membro do Congresso, afirmo que é mais perigoso que o SOPA, porque eu não vou poder votar nisso. Defensores alegam que o ACTA não muda leis existentes, mas, quando implementado, esse acordo cria todo um novo sistema de fiscalização e execução que será praticamente impossível de ser desfeito pelo Congresso”, outro que se posicionou contra o tratado foi o francês Kader Arif, ex- relator do processo do ACTA no Parlamento Europeu, ele pediu demissão dizendo que o processo é uma “farsa”.

Entre os mecanismos propostos, denuncia o grupo ativista Electronic Frontier Foundation, está a adoção de medidas mais incisivas de compromisso dos provedores de internet com o tratado, tais como novos filtros de conteúdo chamados de “three strikes”, onde o provedor é forçado a cortar o acesso do internauta após três notificações, neste acordo mais claramente que o SOPA o interesse de grandes corporações são declarados.