Bem comum e sociedade
23
jul
Engana-se quem imagina que a palavra estejam
ligadas só às visões religiosas, socialistas ou aos bens naturais (ar, água e bem estar social), na verdade muitas teorias econômicas se debruçaram sobre o tema, desde filósofos morais até economistas públicos, numa lista que inclui Tomás de Aquino, Nicolau Maquiavel, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, Adam Smith, Karl Marx, embora opostos Marx releu Adam Smith, John Stuart Mill numa visão utilitarista até John Maynard Keynes, numa visão de estado intervencionista na economia.
Tomás de Aquino considerava “o bem comum” (bonum commune, escrito em Latim) o objetivo da lei e do governo; John Locke declarava que “a paz, a segurança e o bem público do povo” são os objetivos da sociedade política, e argumentou ainda que “o bem-estar do povo será a lei suprema”; David Hume argumentou que as “convenções sociais” são adotadas e recebem apoio moral em virtude do fato de servirem ao interesse “público” ou “comum”, isto na teoria social que estruturou o estado moderno.
A visão mais avançada, dentro dos moldes do contratualismo, foi a visão defendida por Jean-Jacques Rousseau, a sua teoria não prescinde de dois componentes legitimadores: a ideia de que a participação de todos na soberania do corpo social (igualdade política) deve ser acompanhada de um determinado nível de igualdade substancial, e segundo, um princípio racional de moralidade política, que mantem a vontade geral dos interesses daqueles que são diversos ao verdadeiro interesse comum.
Fosse perseguida esta visão: liberdade, igualdade e fraternidade se comporiam de modo a ajustar-se ao interesse do bem-comum, porém lembra Edgar Morin em seu livro “Fraternidade: para resistir à crueldade do mundo” (no Brasil editado pela Editora Palas Athena) que o lema da revolução francesa não são complementares, mas precisa de um esforço, de uma ação humana prática e reflexiva para se integrarem e interagir entre si.
Há também uma discussão moderna sobre a ideia que o bem comum nunca é bem gerenciado senão em mãos privadas, a chamada Tragédia dos comuns (Tragedy of Commons) que foi contestado pela economista Elinor Ostrom, primeira mulher Nobel de economia.
Não significa que tudo vai passar para as mãos do estado, ou como diz a teoria keynesiana o estado deve intervir na economia, este sim provoca grandes tragédias e no Brasil os bons economistas tem arrepios lembrando fatos históricos destas intervenções: plano Collor, congelamento de preços, etc. todos deram grandes prejuízos a economia popular.
Mas aqui queremos centralizar os estudos sobre os bens comuns naturais: o meio ambiente.
Tragedy of Communs foi um texto de sucesso inicial de Garrett Hardin, porém ele recorria a tema ambientais para justificar este tipo de “tragédia”: o aumento do consumo dos recursos naturais, e por outro lado a forma como os seres humanos se organizam para extrair esses mesmos recursos, e este é parte da justificativa de mal uso de recursos ambientais.
A aprendizagem que os estudos de Elinor Ostrom nos trouxe é aquela o uso sustentável dos recursos de bem comum, são soluções alternativas ao fatalismo de Hardin, para ela tanto a propriedade estatal como a privatização, estão sujeitas ao fracasso conforme as circunstâncias (Ostrom et al. 1999).
Ostrom et al. Revisiting the Commons: Local Lessons, Global Challenges, Science, Vol. 284. no. 5412, pp. 278 – 28, 1999.
