Arquivo para September 3rd, 2012
Operadora é multada por propaganda enganosa
03
Sep
Segue a novela do mau serviço das operadoras no Brasil, a TIM recebeu uma multa de R$ 500 mil do Ministério Público gaúcho, em uma ação contra a TIM de 201 pelo fato de ter prática comercial abusiva, pois, a empresa levou os consumidores a entender que seus planos sempre ofereceriam a velocidade máxima contratada, sem restrições ao tráfego de dados.
Para todos e para a justiça, esta era única interpretação possível para com a propaganda de banda larga “ilimitada”, mas quem tem TIM cansou de receber o comunicado que o usuário havia atingido o limite de tráfego e teria seu tráfego limitado nos dias seguintes, conforme notícia da Folha de São Paulo.
Assim sendo, a justiça entendeu que os contratos de prestação de serviços da operadora não deixavam claros estes limites mínimos de velocidade que poderiam ser observados durante o uso do plano e confundiam portanto os consumidores.
Além da multa de 500 mil, a operadora poderá ainda pagar indenizações que tiveram danos materiais em valores equivalentes ao pago pelos consumidores desde a aquisição do plano; a sentença obriga também a operadora a enviar um comunicado a todos os consumidores de seus planos de banda larga comercializados como ilimitados, e terá que pagar multas diárias de 10 mil reais, em caso de descumprimento desta sentença.
