Arquivo para February 4th, 2012
SOPA, PIPA, ACTA e o Brasil
Enquanto crescem no mundo todo as preoupações com as iniciativas de governos e grupos econômicos com as restrições e mesmo o cerceamento da internet, a grande discussão no Brasil é a chamada “Lei Azeredo”.
Desde 1999 estão em discussão o dispositivo de lei PL 84-99 que recebeu o nome do deputado Azeredo devido ser seu principal defensor e articulador.
Entre os deputados que não apoiam este dispositivo estão Luisa Erundina (PSB-SP) e a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) que em novembro do ano passado apresenou um requerimento retirando de pauta o dispositivo de lei, através da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) que havia discutido e encaminhado a retirada de pauta.
A base aliada do governo está dividida, enquanto o lider do governo Paulo Teixeira articula um projeto alternativo, mas felizmente é grande o número de deputados contra qualquer tentativa autoritária que venha cercear a Web.