A justiça política e a inocência
29
mar
A moral do estado foi desenvolvida junto com a concepção contratualista histórica através de
Thomas Hobbes (1588-1679) em especial no seu Leviatã, John Locke (1632-1704), fundador do empirismo e Jean Jacques Rousseau (1712-1778), para ele o homem nasce bom e a sociedade o corrompe.
No contrato social os direitos individuais são transferidos ao poder estatal por um contrato e assim pode-se afirmar que é a raiz do princípio in dubio pro societate (na dúvida defende-se a sociedade), não há presunção da inocência.
A transferência de poderes para o estado transfere também o fim da inocência que implica não permitir o desenvolvimento emocional da criança e do adolescente em ambiente familiar, e assim a discussão da idade penal passa a fazer sentido, e todo conceito de justiça torna-se político.
O desenvolvimento contemporâneo do contratualismo está no filósofo John Rawls (1921-2002) para o qual não é possível uma concepção metafísica da moral, ele desenvolve o conceito de “justiça como equidade (justice as fairness) apresentado em seu livro “Uma teoria da Justiça”.
John Rawls influenciou profundamente o pensamento de Michael Sandel que é um dos pensadores atuais mais influentes na cultura de justiça do ocidente e assim herdeiro do contratualismo, e ambos são herdeiros da concepção kantiana de moral.
Um dos raros autores a analisar esta posição foi Paul Ricoeur (1913-20050 em seu livro O Justo (Vol. I), dedicando boa parte do texto a análise de John Rawls e desenvolvendo a ideia do direito em sua posição peculiar, um meio caminho entre a moral e a política, sem a qual ela é utilitária e não por acaso sofreu profunda influência do pensamento utilitarista de John Stuart Mill (1806-1873).
Não é possível equidade sem relação humana pessoal, afirmou Ricoeur: “A virtude da justiça se estabelece com base numa relação de distância com o outro, tão originária quanto à relação de proximidade com outrem ofertado em seu rosto e em sua voz” e isto não é exato nem pragmático.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997
RICOEUR, P. Le Juste 1. Paris : Éditions Esprit, 1995.
SANDEL, M.J. Como fazer a coisa certa. São Paulo: Civilização Brasileira, 2013.
