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Marco Civil ou corporativo?
08
nov
Enquanto discutimos a segurança e não a privacidade, o direito do cidadão de preservar e manter seus
dados, divulgar suas opiniões e ter uma internet livre, as corporação lutam para ter privilégios na internet e prioridade de acesso (isto significa internet não neutra).
Foi uma grande decepção ver que os interesses corporativos estão prevalecendo e que aos poucos são os interesses dos poderosos que vão ampliando seus interesses: banqueiros, agro-negócio e os donos da mídia, que abominam o crescente poder das redes sociais.
A deputada Erundina foi uma das poucas vozes a defender os interesses dos cidadãos comuns que passaram a ter algum direito de voz a partir das redes sociais, o que deixa donos de mídias centralizadores descontentes e desejosos de voltar a um tempo que a opinião que valia era apenas a deles, e querem centralizar também uma mídia que é por excelência descentralizada.
Nos EUA foram as leis: ACTA, PIPA e SOPA, que tentou esconder os aspectos e contradições entre tecnologia e política, democracia e liberdade de opinião, agora na internet.
Manifestantes de vários estados foram a Brasília para tentar dialogar com os deputados, entre eles Bia Barbosa, que milita no campo da comunicação social, e afirmou que: “Várias organizações da sociedade civil de todo o país estão em Brasília para dialogar com os parlamentares para garantir que haja a liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede no Marco Civil”, três questões fundamentais na internet.
Marco civil: liberdade de espressão e segurança
07
ago
O projeto Marco Civil (PL 5403/01, veja o texto na Convergência Digital) que deve estabelecer ainda 
este mês a regulamentação da Internet no Brasil, terá avanços como a neutralidade, que significa que provedores não podem discriminar o tráfego entre usuários comuns e empresas.
Mas na paranoia americana que vê um mundo em permanente guerra (acaba de fechar 12 embaixadas por ameaça terrorista), e em meio ás divulgações de Snoewden, volta agora o assunto da ditadura “Segurança Nacional”, “Soberania Nacional”, etc.
Não há como desculpar o governo americano pela invasão de privacidade de cidadãos que não tem nenhum processo crime contra eles, o que, entretanto devemos pensar é que o estado nacional ou não deve ter cuidados com dados privativos, apenas ter um banco de dados no Brasil não resolve o problema que é o que fazem com os dados.
Expusemos em dois posts anteriores as diferenças entre segurança e privacidade, todos desejamos segurança, mas devemos ser contra qualquer invasão e privacidade que não seja justificada por algum critério judicial bastante claro.
Infelizmente isto envolve uma visão do “soberano”, aliás de onde vem a palavra soberania, que é do pensamento liberal do início da modernidade, o que precisamos responder e nem o Marco Civil responde, é quais são os direitos e deveres do estado, e não apenas do cidadão, que é o assunto de “democratizar a democracia”.
O futuro da liberdade na Web
01
jun
O congresso americano começou ontem a discussão sobre o controle da Web, aquilo
que até agora é um território para a liberdade pessoal poderá ser transformado em controle estatal.
Estas discussões vão preparar uma reunião que deve se realizar em Dubai no final do ano, onde delegações de 193 países discutirão se a ONU (leia-se os estados na ONU e não os cidadãos na ONU) poderá estabelecer impostos globais e empresas controlando a Web.
Isto feito apenas por representantes dos estados, cada um com um voto, significa que muitos países terão condições de silenciar seus dissidentes políticos, calar a oposição e controlar a opinião pública, a maneira como fazem muitos jornais e a grande imprensa hoje.
As palavras do republicano Robert McDowell são claras para bom entendedor: “O que defensores da liberdade na internet farão ou não farão entre hoje e a reunião [de Dubai] determinará o futuro da Web, afetará o crescimento econômico mundial e determinará se a liberdade política poderá proliferar”, numa alusão clara que a internet está dando mais possibilidade de livre expressão e isto preocupa aqueles que querem manter o autoritarismo.
Já houveram reuniões a portas fechadas nos EUA, garante a Reuters, como algumas semanas atrás com representantes da ComCast e advogados da Internet Society.
A maioria dos cidadãos mundiais, povos oprimidos e pessoas comuns ganharam um canal de manifestação, isto incomoda a muitos, mas agora a democracia real poderá chegar.
Nova lei anti-Web
18
abr
Como uma nova denominação, mas preservando o espírito autoritário
das tentativas de leis SOPA, PIPA e ACTA, a nova revisão denominada CISPA (Cyber Inteliggence Sharing and Protection Act) , nome delicado que inclui até o simpático sharing (partilhar), mas que ganhou uma torrente de críticas sendo a mais delas a que se referem ao direito de privacidade. A revista PC Magazine também fez uma reportagem especial sobre o assunto.
Uma versão revista começou a circular (veja o PDF) e deverá ir ao plenário na próxima semana nos EUA, mas os ajustes que os autores fizeram ainda desagradam, embora a reação a esta lei seja mais branca que a da PIPA e SOPA, grupos que condenam a nova lei incluem a Associação Americana de Bibliotecas, a União Americana para Liberdades Civis(American Civil Liberties Union – ACLU), a Eletronic Frontier Foudation e o libertário TechFreedom, e mais uma dúzia de grupo como um intitulado Liberdade Repúblicana Caucus e mais quase 700 mil pessoas que assinaram a petição na Web anti-CISPA.
O trecho do novo texto anti-Web que particularmente preocupa diz: “”Não obstante qualquer outra disposição de direito, uma entidade auto-protegida, para fins de segurança cibernética [pode]: (i) utilizar sistemas de cibersegurança para identificar e obter informações sobre a ameaça cibernética para proteger os direitos ea propriedade de entidade auto-protegida, tal, e (ii) compartilhar informações ameaça cibernética …”, claro entidadades auto-protegidas não são os cidadãos.
É uma nova versão do que durante os regimes autoritários se chamava “liberdade de imprensa”, talvez agora possa se chamar “liberdade da Web” mas preferimos chamar apenas de garantir dos direitos individuais de opinião, o que incomoda é a visibilidade da Web.
Fechamento do Megaupload
01
fev
Estão ocorreram diversos fechamentos de arquivos Megaupload no momento em que a polêmica sobre
dois projetos de lei antipirataria, o Sopa (Stop Online Piracy Act), correm na Câmara dos Representantes, enquanto é debatida no Senado a Pipa (Protect Intelectual Property Act), contra os quais ocorreram diversos protestos no dia 18 de janeiro, postamos na época que era apenas um round.
O Megaupload contrata servidores externos para armazenar seus arquivos, e paga uma taxa para isso, como o governo congelou suas contas, a empresa não está conseguindo pagar estes serviços.
Por ordem judicial o FBI (polícia federal americana), tirou doar junto com Megaupload outros 18 sites afiliados na noite de dia 19 de janeiro (horário de Brasília) considerando que o site faz parte de “uma organização delitiva responsável por uma enorme rede de pirataria virtual mundial”.
Segundo o governo americano o site conta com 150 milhões de usuários registrados, e de outras páginas associadas, que movimentariam cerca de US$ 175 milhões a partir de suas atividades e causariam uma perda de US$ 500 milhões em dreitos autorais.
Em resposta ao fechamento do Megaupload, o grupo de hackers Anonymous bloqueou temporariamente o site do Departamento de Justiça, do FBI e o da produtora Universal Music, na mesma noite de 19 de janeiro, segundo o grupo foi o maior ataque que já fizeram e utilizaram 5 mil ativistas para isto.
Todos os dados dos clientes poderão ser apagados até esta quinta-feira, (02/fevereiro) por decisão do Ministério Público Federal dos Estados Unidos, que já efetuou a prisão dos executivos ligados ao site, e na Holanda a justiça do país determinou o fim do acesso ao Pirate Bay, a partir do dia 1º de fevereiro.
É o início de uma batalha, com os jornais tivemos que lutar pela liberdade de imprensa, agora talvez precisemos pensar em algo similar para o mundo digital, enquanto os governos assistem a uma crise econômica mundial sem precedentes, preocupados apenas com a saúde financeira dos bancos.
Rede vence primeiro round
23
jan
Uma mensagem no perfil do Facebook comentou o fato afirmando: “Estamos
aliviados que o Congresso tenha reconhecido os graves danos que o Protect IP Act (Pipa) e o Stop Online Piracy Act (Sopa) poderiam causar à internet e estamos satisfeitos que os líderes tenham decidido não avançar com essas leis”, e o deputado federal republicano Lamar Smith, que preside o Comitê Judiciário da Câmara Federal norte-americana, e autor da SOPA anunciou que adiou a tramitação do texto no congresso até que surja uma mais consistente.
No perfil do Facebook, há um agradecimento aos “milhões de usuários” que compartilharam suas opiniões, influenciando o Congresso através da rede e de amigos, que influenciou para “mudar a direção dessa legislação prejudicial”.
O lider democrata no Senado americano Harry Reid, adiou a votação pelo Senado do projeto Protect Intellectual Property Act (PIPA), que estava marcada para amanhã, 24 de janeiro.
Mas na história muitas coisas se repetem como tragédia ou comédia, fiquemos atentos.
Números do protesto anti-SOPA
21
jan
Funcionou, sim e continua, vejam os números:
75000: aproximadamente foi o número de sites que participaram do apagão, de acordo com SOPAStrike.com, que ajudou a organizar o protesto.
25.000: Número de blogs WordPress que apaguaram completamente seus sites para protestar contra o SOPA.
A articulaòao tambem foi grande e rodou o mundo inteiro.
12.500: Número de blogs WordPress, que colocaram a tarja "Stop Censura" em seus blogs
162 milhões: Número de pessoas que viram a página blackout do Wikipedia
4500000: Número de pessoas que assinaram na quarta-feira a petição do Google anti-SOPA
1458000: Número de pessoas que assinaram petições anti-SOPA/PIPA outras semelhantes, de acordo com os sites ativistas Avaaz.org sites e Fight for the Future (FFTF)
35.000: Número aproximado de pessoas que enviaram cartas aos seus senadores e deputados, como resultado do apagão.
2000000: Número de e-mails enviados através do Electronic Frontier Foundation, FFTF e Demand Progress.
2400000: Número de tweets enviados na quarta-feira, 12:00-04:00 anti SOPA / PIPA , de acordo com o Twitter
25: Número de senadores que se opuseram publicamente a PIPA, depois do apagão entrou em vigor
13: Número de senadores adicionais que são "inclinando-se para a oposição", segundo OpenCongress
33: Número total de senadores que atualmente suportam PIPA
36: Número total de senadores que se opõem, ou estão inclinando-se à oposição ao PIPA
16: Número de senadores que permanecem indecisos
O site
“Parem com a censura” dizem diversos sites
30
nov
Diversos sites entre eles o Mozilla e o Oh No They Didn’t, colocaram logo início de sua
página inicial uma tarja preta com as palavras “Parem com a Censura” (em inglês, Stop Censorship) e nós aderimos.
Líderes na internet, grupos de interesse público e cidadãos aderiram à campanha contra o SOPA (singla em inglês que significa Stop Online Piracy Act), uma lei do Congresso americano que daria aos donos dos direitos autorais controle total sobre a distribuição do conteúdo online.
Também algumas empresas grandes vão entregar ao congresso americano uma carta declarando o mal que esta medida cria aos usuários e não para as empresas que os mantém, podendo criar uma clara sensação de censura e cerceamento das liberdades fundamentais do homem.
Entre as empresas signatárias da carta estão: eBay, Facebook, Twitter, Google, LinkedIn e Yahoo!
Um post no site Mozila na quarta feira afirmava: “Nós acreditamos que o SOPA ameaça a nossa habilidade como uma indústria de continuar a oferecer nossos softwares e serviços na web para as centenas de milhões de usuários que se relacionam com eles os produtos, assim como os muitos funcionários e desenvolvedores que nós apoiamos e que inovam essas tecnologias”.
A quarta-feira de 16 de dezembro foi considerada pelos sites como “Dia da Censura Americana” e para o Mozilla e outras companhias que estão nesta campanha, dizem que este é um momento-chave para o futuro da internet.
Autoridades dos Estados Unidos voltaram a bloquear sites de pirataria em menos de 24 horas segundo informações do jornal espanhol El País. Desta vez, foram mais de 130 que vendiam produtos falsificados, especialmente roupas. Há nove meses, essas mesmas autoridades bloquearam mais de 80 sites, domésticos e estrangeiros, acusados de violar a propriedade intelectual.
A batalha virtual não vai parar, o que está em jogo é a liberdade dos usuários de acesso à informação.
A democracia real depende de instrumentos de comunicação na mão da multidão.
