Arquivo para abril 25th, 2014
Lei avançada e realidade atrasada
25
abr
Apesar da modernidade do Marco Civil, do avanço que representa como modelo para o 
mundo, a internet brasileira tem qualidade de sinal ruim e preço elevado.
O estado da Paraíba foi pioneiro em tentar reagir a esta situação, a Lei 10.058/2013, da Paraíba, mas houve uma imediata reação Associação das Operadoras de Celulares (Acel) que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5098) contra esta Lei.
Esta lei obrigaria as operadoras de telefonia móvel a fornecer ao consumidor, no município em que for comercializada a linha, quando solicitado por este, mostraria um prospecto contendo informações sobre sua área de cobertura. Devendo conter a classificação da qualidade do sinal, com quatro cores indicando o sinal (nenhum, ruim, bom ou excelente).
A Acel afirma que a possibilidade de que os estados legislem sobre o tema significaria, permitiria que “a criação de inconcebíveis desigualdades entre os usuários do serviço”, mas a falta de uma Lei federal faz com que os estados tomem algum tipo de iniciativa para proteger a igualdade no estado.
O que as operadoras querem é nivelar por baixo, manter a igualdade do sinal ruim a preços muito altos, elas poderiam nivelar com o mercado internacional, seria muito bom.
