A PEC 479, banda larga é prioridade
13
ago
A PEC 479 altera o artigo 5° da Constituição, oferecer banda larga à população deve ser 
uma prioridade do Estado, uma vez que “na sociedade contemporânea, a universalização do acesso à informação consolida-se como elemento fundamental para o desenvolvimento econômico e social das nações” segundo seu autor o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
A argumentação é simples: oferecer banda larga à população deve ser uma prioridade do Estado, uma vez que “na sociedade contemporânea, a universalização do acesso à informação consolida-se como elemento fundamental para o desenvolvimento econômico e social das nações” conforme afirma o deputado eu a propôs.
A PEC foi proposta em 2010 pelo e aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da câmara em maio de 2011 e vê as mudanças sociais em curso, já que “a internet, em especial, desempenha papel crucial no processo de construção dessa nova realidade”.
A reunião está marcada para amanhã, dia 14/08/2013, no plenário 4 da Câmara dos Deputados, e se a PEC, de relatoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), for aprovada, será votada em dois turnos pelo plenário ainda este mês.
