Arquivo para outubro 14th, 2015
Senado encaminha sigilo de dados
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Todo estado autoritário e empresas inescrupulosas querem controlar os 
cidadãos, a internet mesmo sendo democrática é vulnerável a coletar dados e tratar de modo inescrupuloso os dados pessoais, agora uma Projeto de Lei do Senado (PLS), a Lei PLS 330/2013.
Um texto que estava sendo considerado importante por especialistas no setor, tinha como origem na relatoria de três projetos de lei (PLS 181/2014, PLS 330/2014 e PLS 131/2014), dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e da CPI da Espionagem, respectivamente, o texto de agora é de Aloysio Nunes.
O projeto que cria um marco regulatório específico (já temos o Marco Civil), passou nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e com 30 emendas, vai para votação em outras comissões.
O projeto vai para as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto de lei prevê multa de 5% para empresas que permitam ou utilizem os dados dos cidadãos, e garante a liberdade de manifestação dos cidadãos, já prevista no Marco Civil regulatório brasileiro, mas há tentativas de retrocesso.
