EUA propõe uma revisão nos direitos autorais
16
mar
Segundo nota no Cnet News, a Casa Branca propôs no dia de ontem (15/03) algumas revisões radicais nas leis de direitos autorais, inclusive até mesmo a realização de áudios e vídeos de crimes federais, proposta escrita num documento de 20 páginas (em PDF), feita por Victoria Espinel, Coordenadora Executiva de Propriedade Intelectual junto ao governo, para corrigir “as deficiências que poderiam dificultar a execução” das leis de propriedade intelectual nos EUA.
Numa linguagem bastante conservadora o documento chega a afirmar: “A pirataria e a reprodução nos ambientes on-line são preocupações importantes da Administração. Eles causam dano econômico e ameaçam a saúde e a segurança dos consumidores americanos”. O governo Obama que abusou das midias na sua eleição agora passa a temer estes efeitos, a preocupação deve crescer a nivel mundial pelos efeitos no leste da áfrica e alguns paises árabes onde ativistas digitais preocupam os governos, alem do caso do Wikileaks que foi condenado a ter suas contas do twitter controladas e consideradas crimes pela justiça americana.
No caso Wikileaks, do australiano Julian Assange, que juntava os fatos e documentos secretos e divulgava na rede passou a sofrer pressões por sua vida pessoal um tanto conturbada.
Uma clara alusão a esta preocupação esta no texto onde se afirma que as atuais leis apenas admitem as escutas realizadas em investigações de crimes graves, numa lista que seria ampliada do Patriot Act 2001 (relativo ao terrorismo) que incluiria crimes como apoio material ao terrorismo e uso de armas de destruição em massa, agora o governo está propondo adicionar a eles os direitos autorais e infração contra marcas registradas (contra a Coca Cola ou NIke por exemplo), argumentando que o movimento “ajudaria as agências da lei dos EUA de investigar efetivamente os crimes.”
O documento nao menciona sites ou paises especificos como o AccessNow ou o Pirate Bay, hospedado na Suécia, mas alerta que “com sede no estrangeiro, sites controlados por estrangeiros e serviços da Web suscitam particular preocupação para os esforços de aplicação dos EUA ” e usa o termo “fair use” (uso justo) sem dizer o que significa concretamente.
O tema nao deve ser polemico ao menos para politicos, salvo algumas exageros nas propostas legislativas, como as tentativas a uma década de implantar controles de restringir cópias em dispositivos digitais, o que seria ir longe demais, os direitos autorais digitais tendem a não ser um tema particularmente partidário. Um exemplo disto foi o documento Digital Millennium Copyright Act, quase universalmente detestado por programadores e engenheiros de software, foi aprovado por unanimidade no Senado dos EUA, o que prova que os lobbies nao tem cor partidária.
Claro os direitos assegurados por associacoes, no caso brasileiro, pela ABDR devem ser preservados, no ano passado foram retirados 20 mil links de downloads ilegais.
No Brasil, o artigo 5º da Constituição Federal, incisos XIV, XXXIII e XXXIV “b” diz: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”.
Claro “ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” é a brecha que os tiranos usam para evitar questionamentos.
