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Como o Marco Civil foi aprovado

26 mar

Apesar de algumas exceções, a lei da neutralidade foi aprovada, as exceções que prevê o uso diferente da internet ficaram para casos MarcoCivil3como saúde e segurança, é preciso ver isto bem.

A proposta havia sido elaborada pelo do Centro de Tecnologia e Sociedade e a Fundação Getúlio Vargas, havendo ainda mais de 2 mil contribuições da sociedade e 36 iniciativas legislativas.

A concessão do governo aos seus aliados para que o texto fosse votado e aprovado foi à forma como as exceções à neutralidade de rede serão regulamentadas, cabendo agora a Anatel e a CGI esta regulamentação final, mas claro que a sociedade está de olho.

Nas versões anteriores, mudanças seriam um decreto presidencial, mas agora no texto aprovado pela Câmara ficou a determinação constitucional de “fiel execução da lei”

 

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