Arquivo para junho 26th, 2013
Entidades pedem reforma política
26
jun
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos no Brasil), 
o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e mais de uma dezena de entidades se reuniram na segunda-feira (24/06) e lançaram um projeto de lei de iniciativa popular pedindo uma nova reforma política.
O modelo é semelhante ao da Lei da Ficha Limpa, elaborado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) que participou da campanha já existe o site Eleições Limpas, o lema da campanha que lembra o “Ficha Limpa”, iniciado também por estas entidades.
Na pauta que será apresentada ao Congresso Nacional e a presidenta da república, estão pontos claros onde as reivindicações populares podem ser amplamente atendidas:
1. Projeto de lei de iniciativa popular com uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral, assegure a ampla liberdade de expressão na Internet, além de estimular a criação de comitês de controle social de gastos públicos, inclusive os relativos à Copa do Mundo e sobre planilhas de transporte coletivo.
2. Ampliar investimento em, saúde e educação, com 10% do Orçamento Geral da União e do PIB, respectivamente.
3. Criação, urgente, de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Para o projeto tramitar no congresso Nacional é necessário ter 1% de assinatura do eleitorado (mais de 1 milhão), o site registrava até a tarde de ontem perto de 23 mil assinaturas.
