Arquivo para março 26th, 2014
Como o Marco Civil foi aprovado
26
mar
Apesar de algumas exceções, a lei da neutralidade foi aprovada, as exceções que prevê o uso diferente da internet ficaram para casos 
como saúde e segurança, é preciso ver isto bem.
A proposta havia sido elaborada pelo do Centro de Tecnologia e Sociedade e a Fundação Getúlio Vargas, havendo ainda mais de 2 mil contribuições da sociedade e 36 iniciativas legislativas.
A concessão do governo aos seus aliados para que o texto fosse votado e aprovado foi à forma como as exceções à neutralidade de rede serão regulamentadas, cabendo agora a Anatel e a CGI esta regulamentação final, mas claro que a sociedade está de olho.
Nas versões anteriores, mudanças seriam um decreto presidencial, mas agora no texto aprovado pela Câmara ficou a determinação constitucional de “fiel execução da lei”
