Arquivo para agosto 7th, 2013
Marco civil: liberdade de espressão e segurança
07
ago
O projeto Marco Civil (PL 5403/01, veja o texto na Convergência Digital) que deve estabelecer ainda 
este mês a regulamentação da Internet no Brasil, terá avanços como a neutralidade, que significa que provedores não podem discriminar o tráfego entre usuários comuns e empresas.
Mas na paranoia americana que vê um mundo em permanente guerra (acaba de fechar 12 embaixadas por ameaça terrorista), e em meio ás divulgações de Snoewden, volta agora o assunto da ditadura “Segurança Nacional”, “Soberania Nacional”, etc.
Não há como desculpar o governo americano pela invasão de privacidade de cidadãos que não tem nenhum processo crime contra eles, o que, entretanto devemos pensar é que o estado nacional ou não deve ter cuidados com dados privativos, apenas ter um banco de dados no Brasil não resolve o problema que é o que fazem com os dados.
Expusemos em dois posts anteriores as diferenças entre segurança e privacidade, todos desejamos segurança, mas devemos ser contra qualquer invasão e privacidade que não seja justificada por algum critério judicial bastante claro.
Infelizmente isto envolve uma visão do “soberano”, aliás de onde vem a palavra soberania, que é do pensamento liberal do início da modernidade, o que precisamos responder e nem o Marco Civil responde, é quais são os direitos e deveres do estado, e não apenas do cidadão, que é o assunto de “democratizar a democracia”.
